Foi realizada nesta semana a entrega de um projeto de lei complementar que prevê a substituição da Lei 195/1971, atualizando o Código de Posturas de Igrejinha. A proposta é assinada pelos vereadores Guto Scherer (PMDB), Neimar Parreira (PP) e Josué Francischetti (PSDB).
Para o presidente da Comissão Especial Para Análise do Código de Posturas, Guto Scherer, foi fundamental o engajamento da comunidade na atualização do documento. “Tivemos uma participação muito qualificada nas audiências públicas, quando pudemos esclarecer dúvidas e colher sugestões da população”, destacou Scherer.
Após mais de 45 anos, essa foi a primeira vez que uma Comissão se dedicou a atualizar o Código de Posturas de Igrejinha. A expectativa é de que o projeto seja analisado nos próximos dias pelo plenário da Câmara de Vereadores de Igrejinha.
Entenda o que é o Código de posturas Antigamente, os Código de Posturas Municipais eram documentos que reuniam o conjunto das normas municipais, em todas as áreas de atuação do poder público. Com o passar do tempo, a maior parte dessas atribuições passou a ser regida por legislação específica (código de obras, lei tributária, etc.), ficando o Código de Posturas restrito às demais questões de interesse local. Esse código estabelece regras que visam solucionar diversos problemas da cidade, como: entulho; barulho em excesso; animais de rua; higiene comercial e residencial, entre inúmeras outras questões que envolvem o convívio dos cidadãos. |
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