Vereadores aprovam novo Código de Posturas de Igrejinha

Na última sessão da legislatura 2013/2016, realizada nesta terça-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei complementar que institui o novo Código de Posturas de Igrejinha. Nos últimos meses, uma Comissão Especial formada pelos vereadores Guto Scherer (PMDB), Neimar Parreira (PP) e Josué Francischetti (PSDB), com colaboração do vereador Valdecir Schroer (PP) dedicou-se a atualizar a lei de 1971, em consonância com a legislação mais recente.

Além disso, a Comissão realizou audiências públicas que contaram com intensa participação da comunidade, propondo emendas e sugerindo alterações ao texto do Código de Posturas. “Estamos encerrando essa legislatura com uma marca histórica. Após 45 anos de raras alterações, aprovamos uma lei totalmente atualizada em prol do desenvolvimento de Igrejinha”, destacou o vereador Guto Scherer, que presidiu a Comissão Especial de atualização do Código. 

Após a aprovação na Câmara de Vereadores, o projeto de Lei complementar será encaminhado ao Poder Executivo, para ser sancionado pelo prefeito. 

O que é o Código de Posturas?Antigamente, os Código de Posturas Municipais eram documentos que reuniam o conjunto das normas municipais, em todas as áreas de atuação do poder público. Com o passar do tempo, a maior parte dessas atribuições passou a ser regida por legislação específica (código de obras, lei tributária, etc.), ficando o Código de Posturas restrito às demais questões de interesse local.

Esse código estabelece regras que visam solucionar diversos problemas da cidade, como: entulho; barulho em excesso; animais de rua; higiene comercial e residencial, entre inúmeras outras questões que envolvem o convívio dos cidadãos.